Aprovado adicional de periculosidade para quem exerce atividade de risco

Paim que inclui entre as hipóteses que geram pagamento de adicional de periculosidade as atividades

Pensão alimentícia deve ser paga por pai de criança

Manteve decisão de Primeiro Grau que determinou ao pai de uma criança o pagamento de um salário

Justiça condena médico que cobrava taxa de paciente do SUS

anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de doze dias-multa no valor de meio salário mínimo

Vedada a acumulação de proventos e vencimentos

/05/2007, postulando a reintegração a emprego e o pagamento das parcelas trabalhistas discriminadas

Empresa é condenada a pagar reflexos do salário extrafolha

de 1º Grau que condenou a reclamada ao pagamento de reflexos do salário extrafolha - ou seja, o

Frete na aquisição de produtos isentos gera créditos de PIS/COFINS

automaticamente direito a crédito das contribuições PIS e COFINS.

TST invalida cláusula de convenção coletiva que reduzia multa sobre o FGTS

Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social

Crédito proveniente de convênio celebrado com órgão público pode ser penhorado

não se equiparar com pessoa jurídica de direito público

Pedreiro ganha adicional de insalubridade

não retira do empregado o direito ao adicional de insalubridade

TST anula decisão que impediu sustentação oral em julgamento no TRT

anterior do processo, quando o recurso foi negado por ausência de pagamento de custas processuais

Considerações sobre fraude contra credores e fraude à execução

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito

Função social da propriedade rural e os requisitos inerentes ao seu cumprimento elencados pela Constituição de 1988

Aládio A. Dullius. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

A importância das artes e do artista em tempos difíceis

sociedades de direitos autorais nesse período e o pagamento desse mês?

Acidente sofrido pelo trabalhador no deslocamento de sua residência ao local de trabalho. Ausência de dolo ou culpa do empregador. Indenização por danos morais indevida.

A condenação ao pagamento de indenização por danos morais pressupõe a inequívoca conclusão no

Advogado esclarece dúvidas acerca do 13º salário

em 30 de novembro o pagamento da primeira parcela do benefício. Até o dia 20 de dezembro, quando

Obstáculos processuais ao questionamento judicial pela fazenda pública que pretenda anular decisão administrativa irreformavél proferida pelo conselho de contribuintes.

Mauro Sérgio de Souza Moreira é Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco

Processo Administrativo de Trânsito: da autuação à cassação da CNH

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito

CR Via Sul e União são condenadas ao pagamento de R$ 20 mil a vítimas que tiveram carro atingido por pedra

Cabe recurso ao TRF4

Depósito recursal deve ser recolhido em condenação de pagamento de honorários advocatícios em ação que não decorra de relação de emprego

qual a entidade foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios decorrente de sucumbência.

Execução fiscal. Executado que apresenta documentos relativos ao pagamento da dívida. Imprescindível a intimação da fazenda pública, para que o processo seja extinto.